Contrato de hospedagem ALUNI

A. Obrigações do titular do andar

B. Obrigações do hóspede

C. Cláusulas comuns para o titular e para o estudante


  1. Obrigações do proprietário do andar e da aluni madrid (a partir daqui aluni):
    1. Garantir o uso de um quarto (dormitório) com:
      1. Uma cama com colchão, capa de colchão, dois jogos de roupa de cama (com mantas suficientes, ou com capas nórdicas) e pelo menos, uma almofada.
      2. Uma mesa-de-cabeceira ou equivalente, com uma lâmpada de cama.
      3. Uma cadeira e mesa de estudo com um candeeiro de estudo.
      4. Uma janela com cortinas e persiana.
      5. Uma lâmpada ou candeeiro de tecto que ilumina todo o quarto.
      6. Um armário com cabides e espaço razoável para que o hóspede possa guardar as suas coisas.
      7. Um lugar onde colocar os livros (p. ex. um par de prateleiras de parede). Um cesto para depositar papeis. Uma tomada disponível para uso discricionário do hóspede (Vg. Para o seu PC, rádio, despertador, etc).
      8. Aquecimento.
    2. Disponibilidade de, pelo menos, uma casa de banho completa (Banho, lavatório, retrete, espelho, armário, suporte para toalhas), a partilhar com os demais residentes do andar.
    3. Disponibilidade de um sala de refeições, com:
      1. Tantos assentos (sofás ou poltronas) como residentes, com uma mesa no centro.
      2. Uma mesa de refeições com cadeiras.
      3. Uma lâmpada de tecto no salão e outra de mesa para leitura.
      4. Uma TV. a cores.
      5. Um ventilador.
      6. Decoração: quadros, plantas, etc.
    4. Uso de uma cozinha com:
      1. Frigorífico
      2. Microondas
      3. Torradeira
      4. Placas de cozinha (fogão)
      5. Cafeteira
      6. Máquina de lavar roupa
      7. Ferro e tábua de passar
      8. Utensílios imprescindíveis de cozinha, como frigideira de cabo, frigideira larga, escorredores, panos, facas de cozinha, tesouras, colheres grandes, balde de lixo, etc.
      9. Um serviço de cozinha suficiente para o número de residentes, que inclui por residente , pelo menos: dois pratos fundos, dois pratos rasos, dois pratos de sobremesa, duas colheres de sopa, dois garfos, duas facas, duas colheres de café, uma taça de pequeno almoço com prato, uma chávena de café com prato, dois copos de vidro, um cesto para pão, um copo pequeno; além de talheres para servir, uma travessa para servir comida, uma terrina de sopa, uma jarra de água e um cesto grande para o pão.
      10. Instrumentos necessários para a limpeza da casa: vassoura, pá, balde com escorredouro, esfregona, panos de limpeza.
    5. Um hall de entrada com um placar de anúncios.
    6. Que o titular do apartamento garanta o bom funcionamento das instalações do andar (por exemplo: electricidade, gás, canalização, etc.) e dos bens móveis, incluindo os electrodomésticos (máquina de lavar, frigorífico, forno, televisão, ferro de passar, etc.). O titular compromete-se a reparar tais bens durante a vigência deste contrato. Entende-se que o dito compromisso não existe quando os danos sejam causados por culpa ou negligência dos estudantes (ver cláusula B7 deste contrato)
    7. O hóspede, quando começar a viver no piso, terá à disposição um jogo de chaves de casa (uma da porta do prédio e outra da porta do andar) para seu uso pessoal, que devolverá ao abandonar o alojamento. No apartamento haverá uma chave da caixa de correio à disposição dos hóspedes.
    8. Com o fim de promover um ambiente universitário nos andares, o proprietário compromete-se com o hóspede a que, durante a sua estância só alojará estudantes universitários ou recém licenciados em estágio, ou que realizem cursos de master ou pós-graduação.

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  2. Obrigações do hóspede:
    1. No momento da reserva o estudante deverá pagar um sinal/fiança . Este pagamento deverá realizar-se,on-line, directamente ou por transferência bancária à conta do ALUNI e antes de alojar-se deverá pagar os custos de gestão relativos Ao contrato (ver preços em www.aluni.net)
    2. Ao chegar à cidade de alojamento, o hóspede entregará ao proprietário, através da oficina do ALUNI, a seguinte documentação:
      1. Duas fotocópias do passaporte ou bilhete de identidade
      2. Duas fotos tipo passe (podem fazer-se nos escritórios da ALUNI)
      3. uma Cópias de um documento comprovativo dos estudos a realizar durante a estância no alojamento
      4. Ficha de inscrição completada na oficina do ALUNI
    3. O hospede compromete-se a pagar ao titular da casa uma pensão mensal acordada na primeira folha deste contrato. Esta quantia será paga mesmo que o hóspede se ausente , para férias ou por outras razões, durante os meses de estância acordados.
    4. Os pagamentos serão efectuados ao titular do apartamento (ou à pessoa a quem este expressamente delegar) nos primeiros cinco dias de cada mês. O proprietário deverá entregar um recibo assinado por cada pagamento, onde especifique a quantia recebida, o motivo do pagamento e a data.
    5. O sinal/fiança ficará sobre a custódia do ALUNI na sua conta bancária. Será devolvida aos estudantes quando estes finalizarem a sua estância no alojamento, sempre e quando cumpram com as obrigações deste contrato (nunca em nenhum caso se aplicará a fiança ao pagamento da última mensalidade).
    6. A fiança perder-se-á se, uma vez estipulado/acordado este contrato (ver cláusula C5), o estudante não chegue alojar-se no apartamento. E, se o estudante atrasa injustificadamente o pagamento poderá ser-lhe exigido uma penalização de 5€ por cada dia em falta.
    7. Extraordinariamente será descontada à fiança o dinheiro necessário para compensar o desaparecimento de objectos ou danos causados no apartamento ou seus utensílios, sempre que tais danos não sejam devido ao uso normal e razoável dos bens. No caso do autor dos estragos não se identificar, responderão todos os hóspedes solidariamente com as suas respectivas fianças, sem prejuízo de que logo podem exercer as acções pertinentes contra o responsável dos estragos.
    8. Os gastos de electricidade e gás estão a cargo dos hóspedes, que pagarão mensalmente ao proprietário.
    9. As visitas de amigos ou familiares serão recebidas no apartamento mediante o consentimento dos demais residentes da casa, mas as visitas não poderão passar a noite no apartamento (o ALUNI compromete-se a procurar hotéis e alojamento o mais próximo possível).
    10. Não se fuma em zonas comuns da casa: sala de refeições, cozinha, hall e WC.
    11. Os hospedes respeitarão as normas da comunidade de vizinhos e terão especial cuidado com o ruído.
    12. O horário do apartamento é o que fixem de comum acordo os residentes (no caso de alojamento em familias os hospedes terão que respeitar o horario habitual da familia de acolhimento). Uma vez determinado, respeitar-se-á como norma do contrato, especialmente no que diz respeito ao tempo de estudo e ao horário nocturno. Também se consideram normas do contrato os critérios de convivência razoáveis que os estudantes decidam por maioria, como a distribuição de tarefas domésticas: varrer, limpar a cozinha, abrir o correio, etc. No caso de hospedagem familiar, o estudante colaborará no desempenho das tarefas referidas.
    13. O titular não responderá pelos roubos e danos dos bens depositados no piso pelos hóspedes.
    14. Os residentes respeitarão a decoração da casa e salvo expressa autorização do titular, não introduzirão outros móveis no apartamento. Não está permitido cravar objectos nas paredes (nem pregos, nem buchas, nem calendários...)
    15. Os residentes têm de deixar livres e desimpedidas as zonas comuns durante o horário de limpeza.
    16. Não se introduzem animais no interior do andar.
    17. Não está permitida a posse de armas, nem o consumo de qualquer tipo de drogas (incluindo a marijuana ou o cannabis, nem o consumo abusivo de álcool); muito menos está permitida a posse de material pornográfico (revistas, etc.).
    18. Os serviços médicos que eventualmente os hóspedes precisem estão ao seu cargo.
    19. No caso de o hóspede incorrer em responsabilidade penal por delito ou roubo, seja no piso ou fora dele, será expulso do alojamento.
    20. No caso de expulsão do alojamento pelas causas descritas neste contrato, não se devolverá a fiança nem o resto do pagamento do mês adiantado.
    21. Não existe o direito de renovação do contrato.
    22. Se finalizado o contrato o estudante não for "levantar" a sua caução num prazo máximo de dois meses, entende-se que renuncia a essa.
    23. Uma vez expirado o prazo deste contrato, se o estudante não abandonar voluntariamente o seu quarto, o proprietário - de modo análogo ao que acontece nos hotéis - poderá recolher todos os bens do estudante e depositar nos escritórios da ALUNI, sem necessidade de autorização judicial. Poderá também impedir a entrada dos estudantes no apartamento. A ALUNI manterá os pertences do estudante durante 30 dias, passado os quais se entende que o estudante renuncia aos mesmos.
    24. Preencher o questionário de qualidade ao abandonar o apartamento.

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  1. Cláusulas comuns para o titular e para o estudante:
    1. Se o proprietário não cumprir com as suas obrigações para com o hóspede, este transferir-se-á para outro apartamento (garantido pelo ALUNI) onde se disponha de prestações análogas às acordadas no primeiro contrato.
    2. Na eventualidade de ocorrer um conflito entre qualquer hóspede e o proprietário do apartamento, ou entre os vários hóspedes da casa, devido à interpretação e aplicação deste contrato, ao não se dar um acordo pacífico, os indivíduos em causa submetem-se à resolução do ALUNI.
    3. Se a resolução do ALUNI não é aceite por uma das partes, a oficina de alojamentos assistirá juridicamente a parte que o ALUNI considere estar a ser lesada no seu direito. No caso de alguma das partes recorrer aos Tribunais, os envolvidos submenterão-se à jurisdição dos Tribunias da cidade de Madrid.
    4. Salvo os casos mencionados nos três pontos anteriores, o ALUNI não responderá pelas eventuais obrigações que surjam entre o proprietário e o hóspede (por exemplo, as obrigações de reparar que nasçam de um delito ou roubo cometido pelo proprietário contra o hóspede; ou de este contra aquele).
    5. Este contrato obriga ambas as partes, desde o momento em que o estudante, depois de ler o contrato, efectue o pagamento do sinal/fiança. De todo o modo, por motivos de maior segurança jurídica, o estudante e o proprietário assinarão três cópias do contrato: uma para o estudante, outra para o proprietário e outra para a oficina ALUNI.
Ref. 20110207

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